REGULAMENTO PARLAMENTO ISCET

1. Objetivos

O ISCET - Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo é a entidade promotora do Parlamento ISCET 2017/2018.

Constituem objetivos do Parlamento ISCET educar para a cidadania, sensibilizar para a participação cívica, promover a reflexão e o debate, desenvolver a capacidade de exposição e o poder de argumentação na defesa de ideias, promover o respeito pela diversidade de opiniões, proporcionar uma tribuna onde os jovens possam exprimir opiniões permitindo a sua valorização pessoal, competências e valores relevantes na educação e vivência dos jovens, com impacto na organização social.

2. Participação

2.1 Escolas

Podem participar no Parlamento ISCET o(a)s aluno(a)s das Escolas Secundárias e Profissionais nacionais, públicas ou privadas, e de Cursos de Especialização Tecnológica, que satisfaçam as condições indicadas em 2.2.

2.2 Aluno(a)s

O(a)s aluno(a)s participantes serão dos 11º e 12º ano do ensino secundário, finalistas de cursos profissionais e de cursos de especialização tecnológica que não tenham completado 21 anos a 30 de maio do corrente ano letivo.

2.3 Equipas

O(a)s aluno(a)s participantes intervirão organizados por equipas, com o mínimo de quatro e o máximo de sete elementos, de entre o(a)s quais um(a) será o/a líder da bancada (porta-voz). Cada Escola participante terá que inscrever o mínimo de quatro e o máximo de sete aluno(a)s para formar uma equipa.

Cada Escola pode estar representada por uma equipa. Excecionalmente, poderá participar com duas equipas se apresentar uma justificação que seja aceite pela organização do Parlamento ISCET.

O Parlamento ISCET 2017/2018 terá como número máximo seis equipas participantes.

2.4 Público

As Escolas podem ainda inscrever aluno(a)s para integrar o público a assistir à sessão do Parlamento ISCET, até ao máximo de vinte aluno(a)s por escola, número independente da participação com equipas, aluno(a)s a que se aplicam igualmente as condições indicadas em 2.2.

As inscrições de aluno(a)s para integrar a assistência são aceites por ordem de inscrição e até ao limite da capacidade física do Parlamento, sendo o resultado comunicado à respetiva Escola até ao dia 20 de janeiro de 2018.

3. Atividade do Parlamento ISCET

3.1 Projeto de recomendação e sessão plenária

O(a)s aluno(a)s das equipas inscritas participarão numa sessão plenária cujos trabalhos serão conduzidos por uma mesa a constituir pela Comissão Organizadora do Parlamento ISCET.

Cada equipa elabora um projeto de recomendação sobre o tema da sessão plenária, de acordo com o modelo de projeto de recomendação.

O projeto de recomendação deve ser redigido em língua portuguesa, usando linguagem clara, objetiva e incidir sobre o tema da sessão plenária.

O projeto de recomendação é enviado previamente à comissão organizadora para o endereço parlamentoiscet@iscet.pt e será apresentado na sessão plenária.

Cada equipa elege o/a seu/sua líder de bancada (porta-voz) que intervirá individualmente, em representação da equipa na sessão plenária.

A cada equipa é dado um tempo de intervenção de 10 (dez) minutos. Findas as intervenções, cada equipa pode usar do direito de resposta por mais 5 (cinco) minutos.

No final das intervenções os projetos de recomendação são submetidos a votação.

Votam todo(a)s o(a)s aluno(a)s participantes inscrito(a)s, quer os elementos das equipas, quer os do público.

3.2 Tema da sessão plenária

Para o ano letivo de 2017/18 o tema será «O Direito à Imagem e as Redes Sociais».

Para estudo do tema em debate as escolas podem consultar a Informação para o Parlamento ISCET 2017/2018.

4. Seleção dos estudantes

É da inteira responsabilidade da Escola participante a seleção dos seus representantes.

5. Outras disposições

5.1 Encargos financeiros

Todas as despesas inerentes a deslocações e alimentação ficam a cargo dos participantes.

5.2 Instalações e Equipamentos

A disponibilização de instalações e equipamento necessários para a realização da sessão plenária são da responsabilidade da organização.

5.3 Júri

As prestações das equipas participantes serão apreciadas e classificadas por um júri designado pela Comissão Organizadora do Parlamento ISCET 2017/2018. Na classificação das equipas considerar-se-á o resultado da votação em sessão plenária dos projetos de recomendação apresentados pelas equipas, resultado com uma ponderação de 25% na classificação.

5.4. Professores acompanhantes

Os participantes de cada Escola deverão vir acompanhados por professores.

6. Prémios

Todo(a)s o(a)s aluno(a)s participantes, bem como as respetivas Escolas, recebem certificados de presença.

No final serão atribuídos os seguintes prémios:

Escalão individual

Elementos da equipa classificada em 1º lugar: "medalha de ouro" * e oferta da matrícula na licenciatura em Solicitadoria ou em Comércio Internacional do ISCET, para o ano letivo 2018/2019, oferta não convertível em dinheiro.

Elementos da equipa classificada em 2º lugar: "medalha de prata" * e redução de 50% no valor da matrícula na licenciatura em Solicitadoria ou em Comércio Internacional do ISCET, para o ano letivo 2018/2019, oferta não convertível em dinheiro.

Elementos da equipa classificada em 3º lugar: "medalha de bronze" * e redução de 25% no valor da matrícula na licenciatura em Solicitadoria ou em Comércio Internacional do ISCET, para o ano letivo 2018/2019, oferta não convertível em dinheiro.

* Assim designadas simbolicamente e apresentadas facialmente, sem prejuízo dos metais que venham a ser efetivamente utilizados.

Escalão por equipa

Troféu para a Escola da equipa classificada em 1.º lugar.

Diplomas para as equipas classificadas do 1.º ao 3.º lugar.

Menção honrosa à equipa classificada em 4º lugar.

7. Calendarização

Até 15 de dezembro as Escolas serão convidadas a participar e informadas quanto à metodologia a seguir.

Inscrições

A inscrição das escolas deve ocorrer até 15 de dezembro.

A submissão do projeto de recomendação e a identificação dos alunos participantes e do(s) professor(es) acompanhante(s) deve estar completa até 10 de janeiro.

A aceitação do projeto de recomendação e respetivas inscrições é comunicada até ao dia 20 de janeiro pela comissão organizadora à Escola.

8. Calendário

A sessão plenária ocorrerá nas instalações do ISCET, no dia 9 de fevereiro de 2018.

9. Pontos omissos

Qualquer questão resultante de omissões ou dúvidas de interpretação do presente Regulamento será resolvida pela Comissão Organizadora do Parlamento ISCET 2017/18.

10. Comissão Organizadora

Os membros desta Comissão constarão de uma lista afixada na página do Parlamento ISCET 2017/2018.